Questão número 449399
Em relação à fiscalização trabalhista, julgue o item abaixo.
Entre as pessoas habilitadas a comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego acerca das infrações que constatar nas empresas estão inseridos apenas os funcionários públicos federais, já que legislar sobre direito do trabalho é competência exclusiva da União.
- C. Certo
- E. Errado
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