Questão número 452672
Direito Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que
- A. o empregado estável não pode pedir demissão.
- B. conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.
- C. a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.
- D. é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.
- E. a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade.
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