Questão número 4763

As infrações sanitárias devem ser apuradas em processo administrativo próprio que se inicia com a lavratura do auto de infração. O infrator poderá ser notificado, para ciência daquele auto, através de:

• A.

  edital, publicado três vezes, na imprensa oficial

• B.

  edital, publicado uma única vez, em jornal de grande circulação

• C.

  via postal

• D.

  na ausência do infrator, pela assinatura de duas testemunhas no auto de infração

• E.

  cópia do auto de infração fixado na porta do estabelecimento