Questão número 492722
Com relação à situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens que se seguem.
A exigência de audiências públicas para a validação do plano de ordenamento territorial do município somente deve ser prevista nos casos de implantação de empreendimentos que venham a influenciar diretamente grupos sociais organizados.
- C. Certo
- E. Errado
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