Questão número 492757

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos em Mar Territorial é de competência do(a):

  • A. IPHAN.
  • B. IBAMA.
  • C. Secretaria do Patrimônio da União.
  • D. Órgão Estadual do Meio Ambiente.
  • E. Órgão Municipal do Meio Ambiente.
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