Questão número 493809

A perícia tem a finalidade de subsidiar tecnicamente o magistrado para embasar sua decisão quanto à solução de determinado conflito. Esse subsídio torna-se possível pelo trabalho técnico-científico consubstanciado em documento chamado Laudo Pericial. A respeito deste documento, deve-se considerar o seguinte:

• A. a perícia de constatação do dano ambiental tem a função de indicar os danos ambientais ocorridos, mas não o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
• B. a perícia ambiental é regida pelo Código de Processo Civil, assim como as demais modalidades de perícia.
• C. a perícia ambiental pode ser realizada por portadores de cursos específicos, que comprovem conhecimentos e habilidades, dispensando-se a formação em curso superior.
• D. a solicitação das perícias é de competência exclusiva do juiz ou promotor de justiça.