Questão número 512230

Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.

Restou constatado que a empresa concessionária prestadora de serviço de gás canalizado no Estado do Ceará deixou de prestar contas da gestão dos serviços concedidos nos prazos legais e contratuais. Diante de tal situação, de acordo com as disposições constantes da Resolução ARCE 88/2007, a concessionária sujeita-se à penalidade de

• A.

  suspensão do contrato, aplicada pelo Poder Concedente.

• B.

  multa, aplicada pelo coordenador responsável pela ação fiscalizadora.

• C.

  advertência, aplicada pelo coordenador responsável pela ação fiscalizadora.

• D.

  caducidade, aplicada pelo Poder Concedente.

• E.

  intervenção, aplicada pelo coordenador responsável pela ação fiscalizadora.