Questão número 534049

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA − Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Ibama atua principalmente no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. Antes de iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá se inscrever e declarar atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. A inscrição do empreendedor deverá ser feita no

• A. Conselho Nacional de Meio Ambiente − CONAMA.
• B. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE.
• C. Cadastro Técnico Federal − CTF.
• D. Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente − SINIMA.
• E. Portal Nacional de Licenciamento Ambiental − PNLA.