Questão número 5361

De acordo com a Constituição Federal: Título VIII - Cap II, Seção II - Saúde, compete ao sistema único de saúde - SUS, além de outras atribuições,

• A. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
• B.

  isentar da contribuição para seguridade social as entidades filantrópicas que prestam assistência à saúde.

• C.

  indicar as empresas privadas, de capital estrangeiro, que podem prestar assistência de saúde no país.

• D.

  estabelecer as categorias profissionais e o número de servidores que desenvolvem as ações de atenção à saúde, em nível estadual e municipal.

• E.

  regulamentar a obtenção, remoção, transporte e comercialização de tecidos, substâncias e órgãos humanos para transplantes.