Questão número 5397
Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS / Gestão em Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - - 0000
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é competência da Lei:
- A.
Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.
- B.
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
- C.
Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990.
- D.
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
- E.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
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