Questão número 552923
A Constituição Federal prevê a concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades da Administração Pública, mediante contrato de gestão. O comando constitucional não inclui, entre os assuntos da lei que regerá o tema, o seguinte:
- A.
o prazo de duração do contrato.
- B.
a remuneração do pessoal.
- C.
os critérios de avaliação de desempenho.
- D.
o montante dos recursos.
- E.
a responsabilidade dos dirigentes.
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