Questão número 552950
Não se considera hipótese de caducidade de concessão de serviço público quando
- A.
o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada, conforme os critérios definidores da qualidade do serviço.
- B.
a concessionária perder as condições econômicas para manter a adequada prestação do serviço concedido.
- C.
a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
- D.
a concessionária descumprir cláusulas regulamentares concernentes à concessão.
- E.
a concessionária for condenada, em processo administrativo, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.
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