Questão número 552953
Assinale a afirmativa falsa quanto à discricionariedade do ato administrativo.
- A.
O exercício do poder de polícia pode ser enquadrado no âmbito dos conceitos legais indeterminados.
- B.
O controle jurisdicional dos atos discricionários limita-se aos seus aspectos de legalidade.
- C.
Os atos administrativos normativos nem sempre são discricionários.
- D.
O princípio da razoabilidade pode ser utilizado para o controle do mérito do ato discricionário.
- E.
Tratando-se de conceitos ditos empíricos ou de experiência, fica afastado o exercício do poder discricionário.
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