Questão número 553762

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Somente servidores públicos estatutários que prestem serviços de natureza permanente podem ser apenados pelas comissões de ética constituídas para atuar em processo instaurado para apuração de desvio de conduta no exercício do serviço público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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