Questão número 554326
A Lei no 9.782, de 26.01.1999, diz respeito
- A.
à regulamentação dos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- B.
à aprovação do rito processual no Conselho Federal de Farmácia.
- C.
à criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- D.
a prerrogativas sobre o exercício da responsabilidade técnica em farmácia homeopática.
- E.
à aprovação da tabela de anuidades, taxas e emolumentos dos Conselhos Regionais de Farmácia.
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