Questão número 5560

Segundo a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, são verdadeiras as afirmativas abaixo, EXCETO:

• A.

  A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

• B.

  São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde - SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo este de caráter permanente e deliberativo.

• C.

  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS alocados como cobertura de ações e serviços de saúde, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão repassados de forma regular e automática, observados os critérios previstos na Lei nº 8.080.

• D.

  Cabe à Conferência de Saúde avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.