Questão número 5580

Para sua inserção no Programa Agentes Comunitários de Saúde, o Município deve cumprir os seguintes requisitos, EXCETO:

• A.

  apresentar ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde em que esteja aprovada a implantação do Programa.

• B.

  comprovar a existência de Fundo Municipal de Saúde ou conta especial para saúde.

• C.

  garantir a existência de profissional(is) enfermeiro(s), com dedicação integral na(s) unidade(s) básica(s) de referência, onde, no âmbito de suas atribuições, exercerá(ão) a função de instrutor supervisor, na proporção de no máximo 30 Agentes Comunitários de Saúde para 01 (um) enfermeiro.

• D.

  estar habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal.

• E.

  solicitar à Secretaria Estadual de Saúde a adesão ao PACS.