Questão número 5584

A vigilância sanitária é constituída por um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Segundo a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, o estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é da competência do(a):

• A.

  nível nacional do Sistema Único de Saúde - SUS, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

• B.

  nível estadual do SUS, podendo a execução ser complementada pelos Municípios.

• C.

  nível municipal do SUS.

• D.

  Polícia Federal.

• E.

  Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO – e Departamento de Portos do Ministério dos Transportes.