Questão número 5590

O gestor do sistema de saúde municipal tem, por diretriz constitucional, importante papel na viabilização das políticas de saúde para a sua comunidade. Qual das seguintes alternativas é incorreta em relação à sua responsabilidade de gestão?

• A.

  Gerenciar o Sistema Municipal de Saúde na organização e na execução das ações de atenção básica.

• B.

  Desenvolver as atividades de: realização do cadastro, contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB localizados em seu território e vinculados ao SUS.

• C.

  Firmar o Pacto dos Indicadores da Atenção Básica com o Estado.

• D.

  Garantir a estrutura física necessária para a realização das ações de atenção básica.

• E.

  Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde de municípios circunvizinhos que ainda não estão estruturados.