Questão número 561053
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.
Além das participações devidas ao governo, a lei do petróleo estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de participação aos proprietários de terras onde se realizar a produção petrolífera.
- C. Certo
- E. Errado
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