Questão número 561193

De acordo com a Lei n^o 7.940/89, acerca da cobrança da Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários não recolhida no prazo fixado, é correto afirmar que

• A.

  os juros de mora não incidirão sobre o valor da multa de mora

• B.

  os encargos de 20% serão reduzidos para 5% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução

• C.

  a multa de mora de 20% será reduzida para 5% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução

• D.

  os juros de mora incidirão sobre o valor da multa de mora

• E.

  os encargos de 20% serão reduzidos para 15% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução