Questão número 561292
A execução da despesa pública no Brasil desenvolve-se a partir de vários estágios.
O ato da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição, é o estágio de
- A. previsão orçamentária da despesa pelo Executivo
- B. fixação da despesa pelo Legislativo
- C. processo licitatório
- D. liquidação
- E. empenho
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