Questão número 561813

Uma das formas pelas quais se manifesta o Federalismo Fiscal brasileiro é por meio da repartição das receitas públicas. A esse respeito é correto afirmar que

• A. o imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os salários dos servidores públicos estaduais, retorna parcialmente aos estados de origem por meio do Fundo de Participação dos Estados.
• B. o produto da arrecadação do IOF, incidente sobre o ouro ativo financeiro, será partilhado entre a União, o Estado e o Município onde se situa sua lavra.
• C. o produto da arrecadação do IPVA só deverá ser partilhado entre estados e municípios se estes últimos estiverem efetuando investimentos em obras viárias ou de transporte público.
• D. os Fundos de Participação de Estados e Municípios são compostos por recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre a Renda, do IPI, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do ICMS.
• E. a repartição de receitas estimula a atividade exportadora dos estados na medida em que parte da arrecadação do IPI é a eles transferida, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.