Questão número 561816
Finanças Públicas - Princípios Teóricos de Tributação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação. A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito passivo tributos diferentes, decorrentes do mesmo fato gerador. Em regra, ela não é admitida no Sistema Tributário Nacional, consistindo em invasão de competência tributária por algum dos dois entes.
- C. Certo
- E. Errado
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