Questão número 561899

O projeto de lei orçamentária federal anual:

• A.

  será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

• B.

  poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;

• C.

  não guardará compatibilidade com o plano plurianual;

• D.

  poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• E.

  será votado apenas na Câmara dos Deputados.