Questão número 609344

Conforme o Decreto-lei 25 de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é vedado aos bens inscritos no Livro do Tombo Histórico, às coisas de interesse histórico e às obras de arte histórica

  • A. a construção num raio de 100 metros que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada.
  • B. a transferência de propriedade dos bens sob pena de perda do registro no Livro do Tombo.
  • C. a reparação, pintura ou preservação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  • D. a realização de obras de conservação e reparação com recursos privados.
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