Questão número 609347
Legislação: decretos - Decreto nº 7.154/2010 - Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e di - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Assinale a alternativa na qual as unidades de conservação e instituição correspondem, respectivamente, às lacunas do texto.
O Decreto N.º 7.154, de 9 de Abril de 2010 estabelece no Art. 4.o que os estudos de viabilidade técnica, social, econômica e ambiental sobre sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica em unidades de conservação, exceto em ( I ), dependem de prévia autorização do ( II ) e estarão sujeitos à fiscalização desse órgão.
- A. (I) APA e RPPN; (II) Instituto Chico Mendes
- B. (I) APA e RPPN; (II) Conselho de Governo
- C. (I) APP e RPPN; (II) Meio Ambiente CONAMA.
- D. (I) RPPN; (II) Ministério do Meio Ambiente MMA.
- E. (I) APA; (II) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
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