Questão número 609349
Legislação: decretos - Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017
Segundo o decreto presidencial 7508/12, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
- A. Seus limites geográficos
- B. População usuária das ações e serviços
- C. Rol de ações e serviços que serão ofertados
- D. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
- E. Diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços
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