Questão número 609451
Legislação: decretos - Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de nº 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
- A. Só será considerada habilitada aquela pessoa que se submeteu a processo de habilitação ou reabilitação fornecido pelo INSS.
- B. Não são legalmente consideradas como deficiências as monoparesias e monoplegias.
- C. Conceitua-se como deficiência múltipla a associação de três ou mais deficiências.
- D. Pessoas com deficiência podem ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário.
- E. Entende-se por oficina protegida terapêutica a unidade de assistência social que tenha como objetivo reabilitar exclusivamente os deficientes mentais.
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