Questão número 609573
Legislação: decretos - Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. - - 2014
Considerando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que
- A. acompetência em estabelecer as diretrizes para o funcionamento do SINAR é do CONARQ.
- B. o SINAR tem por finalidade a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.
- C. a aprovação do regimento interno do CONARQ é da competência do Ministro de Estado da Cultura.
- D. os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia.
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