Questão número 609970
Legislação: decretos - Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
O Decreto no 3.298/1999 aponta que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, inclusive a deficiência mental, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, que devem receber
- A. igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados.
- B. atenção particularizada, mediada por instituição de assistência social de orientação paternalista, assegurando-lhes benefícios.
- C. medidas pseudoeducativas privilegiadas que gerem adaptação social e inserção adequada na sociedade.
- D. contribuições financeiras quando confirmada inclusão social do grupo primário de pertencimento vulnerável.
- E. cuidados médicos e psicológicos com distinção de classe social, garantindo-lhes emprego futuro.
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