Questão número 610223
Legislação: decretos - Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
A realização do concurso público para o cargo de tradutor intérprete de Libras − Língua Portuguesa, na Assembleia Legislativa, é a comprovação do papel do poder público e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos, no apoio ao uso e difusão da Libras, conforme prevê
- A. o Decreto no 5.626/2005.
- B. a LBD no 9.394/1996.
- C. a Constituição Federal.
- D. a Lei no 10.436/2002.
- E. a Declaração de Salamanca.
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