Questão número 610288

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

• A.

  Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo.

• B.

  Não haverá penas restritivas de direitos.

• C.

  Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos.

• D.

  Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se.

• E.

  Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.