Questão número 610311
Legislação: decretos - Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
De acordo com o Decreto n. 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza, denomina-se:
- A.
Termo de Cooperação.
- B.
Termo de Parceria.
- C.
Termo Aditivo.
- D.
Termo de Referência.
- E.
Termo de Consórcio.
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