Questão número 610314
Legislação: decretos - Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
Conforme o inciso IX do § 1o do artigo 1o do Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a alteração apenas do
- A.
valor
- B.
prazo
- C.
objeto
- D.
repasse
- E.
convenente
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