Questão número 610409
Legislação: decretos - Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que o acesso universal, igualitário e ordenado as ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São Portas de Entradas do SUS os serviços, EXCETO:
- A. De atenção primária.
- B. De atenção psicossocial.
- C. Ambulatoriais especializados.
- D. De atenção de urgência e emergência.
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