Questão número 610471

Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.

  • A.

    Flexibilizar os mecanismos e os instrumentos de contratação de servidores para a administração pública.

  • B.

    Estabelecer critérios simplificados para a realização de compras e a contratação de serviços pelos órgãos da administração pública.

  • C.

    Estimular a criação de empresas públicas, como forma de ampliação da capacidade de prestação de serviços pelo Estado.

  • D.

    Facultar a prestação de serviços públicos por entidades de direito privado, sem fins lucrativos.

  • E.

    Agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo.

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