Questão número 610593
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2005
Sempre que, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou acharse ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção em razão do exercício dos direitos ou deveres eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo poderá conceder:
- A.
"habeas corpus".
- B.
"habeas data".
- C.
mandado de segurança.
- D.
mandado de injunção.
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