Questão número 611106
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
É correto afirmar, em relação ao licenciamento ambiental federal e sua legislação.
- A.
O EIA deve contemplar uma única alternativa tecnológica de projeto e de localização, desconsiderando a possibilidade de não construção do empreendimento.
- B.
O EIA deve contemplar uma única alternativa tecnológica de projeto e de localização, desconsiderando a possibilidade de não construção do empreendimento.
- C.
Consiste em uma das diretrizes para a elaboração do EIA a definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
- D.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental tem como objetivo proceder ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre problemas ecológicos ou ambientais, bem como à elaboração do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras possui caráter não obrigatório.
- E.
O licenciamento ambiental não contempla a consulta a outros órgãos como, por exemplo, os Órgãos Federais de gestão do Patrimônio Histórico (IPHAN) e das Comunidades Indígenas (FUNAI), os quais seguem licenciamento próprio e independente.
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