Questão número 611514
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
O Ministério Público é instituição permanente
- A.
essencial à função jurisdicional do Estado.
- B.
integrante do poder jurisdicional do Estado
- C.
essencial à proteção dos interesses individuais disponíveis.
- D.
essencial à função executiva do Estado.
- E.
essencial à proteção dos interesses públicos, sociais e individuais disponíveis.
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