Questão número 611541

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

• A. São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.
• B. O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.
• C. Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
• D. A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
• E. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.