Questão número 611624
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Rondônia - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
É previsto na Constituição Federal, o direito ao servidor público à livre associação sindical. Neste sentido, a Constituição do Estado de Rondônia, regula as condições para a disponibilidade dos servidores eleitos para dirigentes sindicais. Considera-se base sindical:
- A. a totalidade de servidores licenciados e aposentados numa categoria profissional.
- B. o total de servidores efetivos numa categoria profissional.
- C. o total de servidores efetivos ocupantes de cargos idênticos.
- D. os servidores que, independente de categoria, sejam sindicalizados.
- E. o total de servidores associados ao sindicato.
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