Questão número 611641

Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a autoridade responsável deverá

• A. demitir José do cargo de professor, não havendo dever de restituir valores se houver cumprido regularmente suas funções.
• B. determinar que José opte, em 5 (cinco) dias, por dois dos vínculos, anulando-se o terceiro.
• C. demitir José do cargo ou função que exercer há mais tempo, perdendo o tempo de serviço para fins de aposentadoria.
• D. escolher um dos vínculos, do qual José deverá ser demitido, incorporando-se as vantagens daquele cargo a um dos outros dois restantes.
• E. demitir José de todos os cargos e funções e determinar que ele restitua o que indevidamente houver recebido.