Questão número 612365

Conforme dispõe a Lei Estadual no 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção:

  • A. Conjunta, de pensões civis ou militares.
  • B. De pensões com remuneração ou salário.
  • C. De pensões com proventos de disponibilidade, aposentadoria ou reforma.
  • D. De proventos, quando resultante de cargos não acumuláveis.
  • E. De proventos com remuneração ou salário, nos cargos de acumulação legal..
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