Questão número 612441

A respeito do Conselho Municipal de Contribuintes de Florianópolis, assinale a alternativa correta.

  • A. Compõe-se de quinze membros, sendo quatorze Conselheiros e um Presidente.
  • B. Os processos contenciosos serão julgados em instância única.
  • C. O Presidente deverá ser o representante da Fazenda Municipal.
  • D. O mandato dos Conselheiros será de três anos, vedada a recondução
  • E. Os membros do Conselho não possuem direito a férias anuais.
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