Questão número 612531
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens. Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.
- C. Certo
- E. Errado
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