Questão número 613330
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:
- A.
A promoção interrompe o exercício.
- B.
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
- C.
O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
- D.
O funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
- E.
O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.
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