Questão número 613372

Uma Professora teve, durante o ano de 2002, 20 (vinte) não comparecimentos à sua unidade escolar, correspondentes a faltas abonadas, justificadas e injustificadas e mais 10 (dez), em função de licença por motivo de doença de seu filho. Para não ser prejudicada, em suas férias, a Professora sugeriu que estes dias não trabalhados fossem descontados, dos dias de férias que tinha a gozar do ano de 2001, e ainda não gozados, por absoluta necessidade de serviço. A Diretora de Escola concordou, porque a Professora era bastante dedicada à escola, e muito competente na sua ação pedagógica. A Supervisora de Ensino, consultada, vetou esta solução porque o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

• A.

  proíbe levar, à conta de férias, qualquer falta ao traba-lho.

• B.

  proíbe quem teve mais de 10 (dez) não comparecimentos ao trabalho, compensar estas faltas à conta das férias.

• C.

  proíbe quem tirou licença para tratar de doença em pessoa de família, ter mais que 20 (vinte) dias de férias anuais.

• D.

  proíbe o gozo de férias anuais, para quem ultrapassou as 10 (dez) faltas permitidas, sejam elas abonadas, justificadas ou injustificadas.

• E.

  não se aplica ao Quadro do Magistério, nesse item.