Questão número 613538
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/1985 - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2017
Em se tratando do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), assinale a alternativa correta.
- A. A demissão simples não é considerada uma pena disciplinar.
- B. A nomeação será feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público.
- C. A suspensão preventiva como medida cautelar em processo disciplinar constitui pena.
- D. A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- E. O funcionário nomeado para cargo em comissão fica sujeito a um período de estágio probatório de 2 anos.
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