Questão número 613540

De acordo com a Lei no 6.745/1985, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar:

  • A. A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público.
  • B. É assegurada ao funcionário licença sem remuneração para promoção de sua campanha eleitoral.
  • C. A admissão ao serviço estadual dependerá de aprovação prévia em concurso público, exceto para o provimento de cargos em comissão.
  • D. O afastamento do funcionário de sua lotação, no interesse do serviço público, não necessita da expressa autorização da autoridade competente.
  • E. Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento, constituídos somente em caráter definitivo.
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